Igreja evangélica pode pagar multa por som alto

Fiéis da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra vão ter que se acostumar ao som baixo ou até o limite estabelecido em lei. Está publicado, no Diário Oficial do Estado de hoje, o Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre a igreja, o Ministério Público e a Secretaria de Proteção ao Meio Ambiente, a Sempma. A igreja pode pagar multa diária se não cumprir as determinações.
No termo, a igreja evangélica se compromete a não permitir, nem realizar atividades que provoquem a emissão de ruídos e sons acima dos padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas e pela Norma Brasileira Regulamentar. E antes de realizar eventos, a igreja deve pedir o licenciamento ambiental da atividade à Sempma.
O Ministério Público vai fiscalizar as atividades, com vistorias em dias e horários tidos como de ocorrência de poluição sonora, e em caso de descumprimento do acordo, a igreja deve pagar multa diária a ser estabelecida pela Justiça. O valor da multa deve ser revertido para o Fundo Municipal de Proteção Ambiental.